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Adeus inadimplência!


Uma das grandes preocupações dos síndicos e motivo de revolta de vários condôminos refere-se ao índice de inadimplemento nos respectivos condomínios, vindo a ser motivo para acirradas discussões nas assembleias por parte de quem efetivamente cumpre com as suas obrigações condominiais, bem como participa da vida ativa de sua comunidade. E não é para menos. Afinal são as cotas condominiais aliadas a uma boa administração que propicia a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores.


Ocorre que a morosidade da própria Justiça para estabelecer a ordem financeira dos condomínios culminam com o incentivo à inadimplência, na medida em que o devedor preferirá honrar compromissos mais essenciais e com maior capacidade de penalidade que o pagamento do condomínio, pois, uma vez não pagos haverá uma verdadeira via crucis para ao final ele ser obrigado a pagar para não perder o seu imóvel na esfera judicial.


- Mas isso terminou. Com o advento do novo Código de Processo Civil as cotas condominiais não mais se submetem a uma ação de cobrança, onde há de ser provada a natureza e a certeza desta. Agora elas passaram a ter status de título executivo extrajudicial, ou seja, tem a mesma força de um cheque ou uma duplicata que por sua essência não precisam ser provadas, mas somente apresentadas em juízo para que num prazo de 03 (três) dias o devedor pague o débito sob pena de ter penhorado bens.

Pois é minhas amigas e meus amigos, adeus inadimplência, pois com essa nova ferramenta os condomínios não mais precisarão “cobrar” as suas taxas, mas sim “executa-las”, sendo isso um avanço incrível do judiciário para inibir os inadimplentes contumazes e melhorar o caixa dos condomínios.

Fonte: Código de Processo Civil, Art. 784, inciso X)


Veridiane Melo

Franqueada Shadai Petrolina/Juazeiro – Secretária Executiva e Coordenadora Jurídica