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CNPJ nos Condomínios


O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é essencial para um condomínio. Fazendo uma analogia é como se fosse o CPF ou RG de um cidadão.


A inscrição no CNPJ é primordial para o condomínio existir de fato e poder manter relações com terceiros, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas. Outro ponto a se destacar é que qualquer condomínio que contratar empregados é obrigado a possuir o registro, uma vez que a folha de pagamento de salários é sujeita à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além disso, para que o recolhimento do PIS ocorra, é necessário o lançamento do CNPJ do condomínio.


Os casos citados acima não são os únicos: abertura de conta em banco, compra de produtos, contratação de prestação de serviços ou cumprimento de obrigações tributárias (retenção do ISS na fonte, por exemplo) também exigem o registro.


Em suma, o CNPJ possibilita que os condomínios tenham uma identidade jurídica, sendo necessário até mesmo para a expedição do boleto referente à taxa condominial.


Se o condomínio não possui CNPJ, a AABIC fornece algumas orientações:


1- Expedição do Habite-se (pela Construtora/ Incorporadora);
2- Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis;
3- Solicitação do desmembramento do IPTU por unidade;
4- Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio (Art. 1.333 do Código Civil);
5- Convocação da primeira Assembléia para eleição de síndico e conselho consultivo;
6- Execução do registro do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, juntamente com a Convenção;
7- Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (necessária para que o condomínio seja empregador).


A inscrição no CNPJ seja providenciada o quanto antes para evitar problemas futuros e para que a responsabilidade dos síndicos também seja resguardada.


Em tempo: para a inscrição no CNPJ é necessário que o CPF do síndico conste como responsável junto à Receita Federal e que não possua pendência junto a mesma.


Vale ressaltar que se, em decorrência da não inscrição no CNPJ os tributos deixarem de ser recolhidos, o condomínio estará sujeito a fiscalização e eventual imposição de multa.


Em caso de problemas maiores que possam provocar uma grande demora para a inscrição, a recomendação é que seja criada uam associação de moradores. Este deve possuir um estatuto com um objetivo claro: substituir provisoriamente as funções do condomínio legalizado.



Thais Ivanki

Diretora da maior Administradora de Condomínios da cidade de Recife/PE