DESTAQUE PROFISSIONAL


Confira o que o profissional Alexsandro Gomes do Carmo diz sobre E-Social

por Luciana Gianfratti - 26/01/2019

O que é eSocial?

O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é estabelecer uma forma única de prestação de informações ao governo. A partir do seu lançamento, no ano de 2015, todas as empresas brasileiras deverão aderi-lo, inclusive os empregadores domésticos, através do eSocial doméstico, e por isso para ser afetado pelo eSocial você só precisa ser empregador.


A meta é unificar o envio das informações em uma única plataforma até julho de 2019 para grandes empresas com faturamento anual em 2016 maior que R$ 78 milhões. Incluindo os dados de saúde e segurança no trabalho Identificadas como grupo 1.


Demais entidades empresarias com faturamento em 2016 até 78 milhões terão que se enquadrar até janeiro de 2020. Incluindo os dados de saúde e segurança no trabalho. Identificado como grupo 2.

Entidades sem fins lucrativos terão que se enquadrar até julho de 2020. Incluindo os dados de saúde e segurança no trabalho. Condomínios residências se enquadram neste grupo. Identificado como grupo 3.

Isso melhorará a qualidade das informações prestadas ao Estado, diminuir burocracia e garantir os direitos dos trabalhadores.
O programa foi desenvolvido em conjunto pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A implementação faz parte do projeto lançado pelo Ministério do Planejamento que visa modernizar a gestão pública. Este é conduzido juntamente com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e com o conjunto dos ministérios.

Cuidados necessários

Há pontos críticos que precisam de atenção por parte das empresas. As admissões, desligamentos e pagamentos de férias retroativos não poderão mais ser feitos. Se isso existe na sua empresa, saiba que a tarefa gerará muita insegurança e alerta na fiscalização.
A admissão deve ser enviada antes do começo do prazo para o empregado começar a trabalhar. O desligamento precisa ter o mesmo prazo do pagamento, ou seja, um dia do término do contrato. Quando se tratar de aviso prévio, o pedido de desligamento terá apenas 10 dias de prazo. Sobre o pagamento de férias, ele não pode ser feito de modo retroativo porque é preciso informar data do pagamento, afastamento, remuneração e data de retorno.


Se você deixar tudo isso para ser feito depois, provavelmente terá que abrir a folha de pagamento do mês anterior. Vai estar, então, vulnerável à fiscalização, porque estará fazendo retificações, e isso irá chamar a atenção. Então fique atento para os pontos críticos acabando com isso desde já.


Alexsandro Gomes do Carmo
Consultor em Segurança no Trabalho
Bacharel em Direito
Bombeiro Civil
Auditor em Requisito Legal pela ( BVQI)
Diretor Geral na V&L Consultoria e Treinamento Ltda.