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Funcionário de Condomínio pode fazer serviços dentro dos apartamentos?


Em minhas viagens por todo o Brasil, tenho visto funcionários de condomínios, tanto orgânicos quanto de empresas terceirizadas, irem as unidades realizarem pequenos serviços, pequenos reparos, tais como pintura, troca de lâmpadas ou até mesmo, como em um dos casos, onde o auxiliar de serviços gerais do condomínio, nos dias de folga, foi até o condomínio e subiu nas unidades para passar roupas.


Com certeza, este procedimento causará processos trabalhistas aos condomínios. Tenho acompanhado processos onde neste caso, o condomínio jamais ganhou. O judiciário entende que antes do horário de trabalho, depois do horário de trabalho, nos dias de folga, feriados não trabalhos e férias, o funcionário exerceu atividade funcional dentro do condomínio.


O entendimento decorre que o condomínio é uma personalidade jurídica só. Se o funcionário está dentro das unidades (com autorização do condômino) o mesmo está dentro do condomínio. Imaginem, vejo porteiro noturno chegando no condomínio as 13:00 para realizar serviços nos apartamentos para que as 19:00 realmente bata o cartão e inicie seu período de trabalho.



Como o Síndico deve se livrar deste problema?


O Síndico na condição de responsável pelo condomínio, deve levar este assunto em Assembleia e deixar registrada em ATA o alerta do risco trabalhista.


Existirão condôminos que irão insistir que esse procedimento não existe. Esses certamente tem reais interesses em o funcionário prestar serviços particulares. Ressalto que constando em Ata esse alerta do Síndico, o mesmo está isento de qualquer responsabilidade mediante a ocorrência dos fatos.


Abraços à todos os colegas Síndicos,


Sérgio Craveiro



Sergio Craveiro

Presidente de Confederação Nacional dos Síndicos do Brasil CONASI e militantes do setor condominial desde 1989