ARTIGOS

Grupos de Mensagens, Ofensa e Dano Moral


Os grupos de mensagens se proliferam nos condomínios, quase de maneira incontrolável. Grupo das mães, do futebol, do churrasco, da transparência... Em geral, com regrinhas bem definidas, funcionam bem, apesar dos chatos de plantão, que insistem em mandar bom dia, todo santo dia ! Apesar de restrito aos participantes, o conteúdo das mensagens trocadas deve obedecer todas as normas de respeito à honra e imagem das pessoas, especialmente por ser o lar dos que ali residem. Quando o grupo resolve debater sobre as contas ou sobre procedimentos de gestão, o cuidado há que ser redobrado, pois logo o ambiente se transforma num verdadeiro tribunal de inquisição, com ofensas, calúnias e difamação. É legitimo o direito de qualquer condômino criticar as contas ou métodos administrativos, mas há que fazer com moderação e respeito, preferencialmente noutro ambiente mais formal, como o e-mail, por exemplo.


Em recente decisão, de 22 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo, já em segunda instância, decidiu pela condenação de vizinhos ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em razão de ofensa difamatória inserida em comentários em grupos de Whatsapp. Na decisão, os desembargadores destacaram ilações e expressões utilizadas pelos vizinhos, tais como “eles estão levando por fora e muito”. A decisão assevera ainda que agredir alguém, sobretudo em grupo de vizinhos, é tido como conduta reprovável pela sociedade, sendo razoável conceder uma satisfação de ordem pecuniária ao ofendido, ainda mais que houve ampla repercussão das acusações, alcançando inclusive familiares, causando constrangimento e desavenças dentro do condomínio. Importante destacar que a decisão também levou em conta o conteúdo das entrelinhas, dada a obviedade das insinuações. Paradoxalmente, muitas pessoas migram para grandes condomínios, em busca segurança, paz e sossego e logo se envolvem em verdadeiras baixarias, fomentadas pelos agitadores nos grupos de mensagens, que carinhosamente chamados “leões de teclado”.


É notório o numero de condomínios mal administrados, com processos obscuros, perpetuação no poder, total falta de transparência e, em alguns casos, com roubalheira mesmo. Aí, o jeito é mobilizar os vizinhos, analisar as contas, os contratos, fazer auditorias e, no voto eleger novas pessoas e colocar a casa em ordem, até mesmo com decisão judicial, se necessário. O que não se pode admitir é a ofensa pura, o julgamento sumário de um vizinho, em ambiente absolutamente impróprio para tal fim.


Por fim, para que se evite a banalização do dano moral, bem como a superlotação do poder judiciário, importante ressaltar que o mero dissabor, uma chateação corriqueira não configura o chamado abalo moral, aquela dor na alma, que agride os princípios fundamentais de honradez de uma pessoa, hábil a justificar uma condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Aliás, a indenização não serve para enriquecer ninguém, mas sim para confortar o agredido e dissuadir o agressor a não mais agir desta forma e os juízes geralmente se baseiam em critérios de razoabilidade para fixação do valor indenizatório.



Marcio Rachkorsky

Advogado especialista em condomínios, Diretor Jurídico da CONASI, comentarista do SP1 da TV Globo, comentarista na rádio CBN, boletim Condomínio Legal