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Justiça manda vizinha tirar cachorro barulhento de condomínio


sexta-feira-feira, 29 de março de 2019

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão de primeira instância que determinou que a moradora de um condomínio no interior paulista retire seu cachorro do apartamento. Uma vizinha propôs a ação alegando que o cachorro late constantemente e perturba os moradores do condomínio.


Um laudo pericial realizado constatou que o barulho causado pelos latidos do cachorro, da raça Fox Terrier, é praticamente ininterrupto e está acima do permitido.


Embora o regimento do condomínio permita que animais de pequeno porte vivam nos apartamentos, esse direito só pode ser exercido se não prejudicar o sossego dos demais condôminos. Esse foi o entendimento do desembargador Manoel Justino Bezerra Filho, relator do recurso no TJ-SP.


"Há elementos indicativos de perturbação do sossego público e especialmente do direito à tranquilidade que tem a vizinha", afirmou o magistrado.


A 35ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve, portanto, liminar da 3ª Vara Cível de Araraquara. Se a dona do animal não cumprir a determinação de tirar o cachorro do condomínio, deverá pagar multa diária de R$ 700.




Fonte: http://domtotal.com


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