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Morador de flat em Petrópolis é condenado por injúria racial contra funcionária


domingo, 31 de março de 2019

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Na manhã do dia 18 de maio de 2017 uma faxineira de um flat em Petrópolis, bairro nobre da zona Leste de Natal, foi informada pelo síndico do prédio que um morador havia reclamado por ela transitar no saguão do edifício. O homem ainda teria reclamado ao administrador que a mulher não poderia utilizar o elevador social.


Para o recepcionista do flat, o condômino teria dito que “essa empregadinha não é para ficar aqui não. Ela tem que andar pela área de serviço, que é a área dela. Essa negrinha está muito por aqui” enquanto a mulher passava pela entrada do prédio.


O caso foi parar na Justiça por meio de Ação Penal do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O homem negou os fatos, mas a juíza Tathiana Freitas, da 16ª Vara Criminal de Natal, aplicou pena de indenização de três salários mínimos – cerca de R$ 3 mil reais – pelo crime de injúria racial.


"A magistrada até dispensou o réu do cumprimento da pena de reclusão, prevista no prevista no artigo 140, §3, do Código Penal. No entanto, o homem manifestou não ter interesse na proposta.


Na sentença, Freitas escreveu que “no presente caso, entendo plenamente configurada a ação livre e consciente de ofender a vítima. Não diretamente, mas a partir de atos tendentes a limitar ou abolir o seu acesso a determinadas áreas do condomínio, conduta motivada pela cor de sua pele”.


A juíza conclui dizendo: “mais importante, a vítima tomou conhecimento desses fatos, o que provocou abalo emocional, certamente por se sentir afetada em sua dignidade em razão da depreciação de uma característica que lhe inerente, intrínseca, posto que constitui porção integrante de sua essência”




Com informações do Portal do Judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.


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